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Realize a mesclagem de contratos no Sienge com os itens da Lei de Distrato (Art. 26-A) 

A partir de dezembro de 2018 passou a vigorar o Art. 26-A da Lei de Distrato. Disponibilizamos novos parâmetros de mesclagem de contratos para atender os itens dessa lei. Utilize esses parâmetros na mesclagem de contrato, que nada mais é do que a configuração de modelos de contratos firmados com o cliente na compra de unidades e que posteriormente serão impressos. 

Sumário 

Apresentação 

Benefícios 

Pré-requisitos 

Lei de Distrato (Art. 26-A) 

Parâmetros da mesclagem de contrato que atendem os itens da Lei de Distrato 

Visualizando itens em lista 

Considerações finais 

Lei de Distrato (Art. 26-A) 

A Lei de distrato (Art. 26-A) assegura que os contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de loteamento devem ser iniciados por quadro-resumo e devem conter (além das indicações constantes do art. 26 desta Lei) as informações: 

I - o preço total a ser pago pelo imóvel; 
 

II - o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário; 

III - a forma de pagamento do preço, com indicação clara dos valores e vencimentos das parcelas; 

IV - os índices de correção monetária aplicáveis ao contrato e, quando houver pluralidade de índices, o período de aplicação de cada um; 

V - as consequências do desfazimento do contrato, seja mediante distrato, seja por meio de resolução contratual motivada por inadimplemento de obrigação do adquirente ou do loteador, com destaque negritado para as penalidades aplicáveis e para os prazos para devolução de valores ao adquirente; 

VI - as taxas de juros eventualmente aplicadas, se mensais ou anuais, se nominais ou efetivas, o seu período de incidência e o sistema de amortização;  

Veja a lista completa dos itens através do link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766.htm#art26a. 

Parâmetros da mesclagem de contrato que atendem os itens da Lei de Distrato 

O Sienge contempla os itens I, II, III, IV e VI da Lei de Distrato. Para visualizar os parâmetros de mesclagem dentro do Sienge acesse: Comercial > Apoio > Contratos > Parâmetros  

Dica! Tem dúvidas sobre a configuração de mesclagem de contratos? Veja Como realizar a mesclagem de contratos. 

Parâmetros: 

CT466 – Registro de comissões – Percentual de comissão 

Cadastro de Previsão de Comissão (Comercial > Vendas > Comissões > Controle de Comissão > Previsão de Comissões por Contrato) 

         CT468 – Previsão de comissões – Percentual de comissão 

                 CT469 – Previsão de comissões – Valor da comissão 

CT465 – Corretor – Valor de comissão sob o valor total do contrato 

Para realizar o cálculo deste parâmetro o sistema sempre irá considerar o percentual de comissão informado no cadastro do corretor. 

Cadastro de Credores (Apoio > Pessoas > Credores > Aba Complemento) 

Atenção! Caso o percentual de comissão seja alterado no cadastro Registro de Comissões ou na Previsão de Comissões o percentual de comissão do cadastro de credor não será atualizado. Em caso de alterações dos percentuais nesses dois locais (Registro e Previsão de Comissões) utilize os parâmetros CT467 e CT469. 

CT467 – Registro de comissões – Valor da comissão e CT469 – Previsão 

a) O CT268 traz o nome do corretor: 

CT268 – Corretor - Nome 

b) O CT462 traz o CPF/CNPJ do corretor: 

CT462 – Corretor – CPF/CNPJ 

Cadastro de Credores (Apoio > Pessoas > Credores) 

c) O CT463 traz o CRECI do corretor: 

CT463 – Corretor - CRECI 

Cadastro de Credores (Apoio > Pessoas > Credores) 

Item III: 

Criamos um cálculo para os parâmetros já existentes no sistema “CT057 - Condições - Condições (com index. e texto)” e “CT081 - Condições - Condições (sem valor em index.)”: 

Porcentagem da Condição sob o Valor Total do Contrato - Fórmula  

= Valor da condição x 100 / valor total = % da condição. 

Exemplo:  

 
Exemplo 1 

 
Exemplo 2 

Item IV: 

O parâmetro CT057 traz as condições de pagamento (com index. e texto). 

 
CT057 – Condições – Condições (com index. E texto) 

 
Exemplo 3 

Item VI: 

Nos parâmetros “CT363 - Parcela – Valor com Juros” e “CT364 – Parcela – Valor com Juros (por extenso)” são informados os juros com base no valor da parcela. 

TESTE JUROS AT 363 10.000,00 

TESTE JUROS PM 364 11.147,20 

Visualize os itens em lista 

Veja como configurar os parâmetros de mesclagem para visualizar um item específico de uma lista. 

Pegando o exemplo do parâmetro CT462 - Corretor - CPF/CNPJ realize a configuração da seguinte forma “P{CT462[0]}”, nesse caso o sistema apresentará o CPF/CNPJ do primeiro Corretor que aparece listado no cadastro do contrato. Na imagem abaixo seria o corretor código 74: 

Caso o parâmetro seja inserido dessa forma “P{CT462}” e exista mais de um corretor cadastrado no contrato o sistema puxará todos eles (CPF/CNPJ) em lista: Corretor 1, Corretor 2, Corretor 3, Corretor 4. 

Esperamos que este artigo tenha ajudado!  

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