A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória que compila informações sobre retenções e outras questões fiscais relevantes para a Receita Federal do Brasil (RFB). Essa obrigação consiste em arquivos a serem enviados através do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), utilizando um certificado digital válido. Os arquivos devem ser assinados digitalmente pelo representante legal ou procurador da entidade, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1701. É importante preencher corretamente as informações no Sienge, pois erros podem causar inconsistências na transmissão da Reinf.
Nesse sentido, esse artigo se atém a inconsistência MS1029, que trata da seguinte informação: "O CNPJ '{0}' informado não deve pertencer ao contribuinte declarante. Localização: - (Campo: [nrInsc] ".
Pré-requisito
- Ter adquirido o módulo fiscal;
- Ter praticados os cadastros iniciais de empresa, cliente, fornecedor e imposto;
- Ter um título gerado no financeiro com a aba de "impostos" devidamente preenchida, configurada e parametrizada para geração da REINF;
Passo a passo
Passo 1 - Quando gerar a EFD- Reinf em: Contabilidade/Fiscal / Obrigações Fiscais / SPED / EFD-Reinf. Ao se deparar com a inconsistência a seguir: 
O erro no SPED REINF ocorre porque o tomador do serviço e o contribuinte declarante na base cadastral da Receita Federal possuem o mesmo número de CNPJ.
Verifique se o número do CNPJ do prestador de serviços é válido e não pertence ao declarante. Além disso, se o indicativo de prestação de serviços em obra de construção civil for igual a 1 (Empreitada Total), o CNPJ do prestador deve corresponder ao proprietário do CNO registrado no campo de inscrição do estabelecimento.
Passo 2 - Acesse o R-2020 na REINF e consulte o título no registro 3389 indicado no relatório de inconsistência, conforme o exemplo mencionado anteriormente. Confira o registro ilustrado na imagem abaixo:
Atenção! O preenchimento dos campos deve estar em acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. Acesse: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7261
Verificar o número do CNPJ do Prestador de Serviços, ele deve ser um CNPJ válido, não pode pertencer ao declarante e se o indicativo de prestação de serviços em obra de construção civil for igual a 1 (Empreitada Total) o cnpj do prestador terá que ser o proprietário do CNO do campo inscrição do estabelecimento.
Passo 3 - Salvar e depois atualizar os eventos, transmitir e consultar o processamento do lote da REINF no Sienge.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!