REINF, como solucionar a inconsistência MS1029?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória que compila informações sobre retenções e outras questões fiscais relevantes para a Receita Federal do Brasil (RFB). Essa obrigação consiste em arquivos a serem enviados através do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), utilizando um certificado digital válido. Os arquivos devem ser assinados digitalmente pelo representante legal ou procurador da entidade, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1701. É importante preencher corretamente as informações no Sienge, pois erros podem causar inconsistências na transmissão da Reinf. 


Nesse sentido, esse artigo se atém a inconsistência MS1029, que trata da seguinte informação: "O CNPJ '{0}' informado não deve pertencer ao contribuinte declarante. Localização: - (Campo:  [nrInsc] ".



Pré-requisito 
 

  • Ter adquirido o módulo fiscal;
  • Ter praticados os cadastros iniciais de empresa, cliente, fornecedor e imposto;
  • Ter um título gerado no financeiro com a aba de "impostos" devidamente preenchida, configurada e parametrizada para geração da REINF;


 

Passo a passo 


Passo 1 - Quando gerar a EFD- Reinf em: Contabilidade/Fiscal / Obrigações Fiscais / SPED / EFD-Reinf.  Ao se deparar com a inconsistência a seguir: 



O erro no SPED REINF ocorre porque o tomador do serviço e o contribuinte declarante na base cadastral da Receita Federal possuem o mesmo número de CNPJ. 

Verifique se o número do CNPJ do prestador de serviços é válido e não pertence ao declarante. Além disso, se o indicativo de prestação de serviços em obra de construção civil for igual a 1 (Empreitada Total), o CNPJ do prestador deve corresponder ao proprietário do CNO registrado no campo de inscrição do estabelecimento. 


Passo 2 Acesse o R-2020 na REINF e consulte o título no registro 3389 indicado no relatório de inconsistência, conforme o exemplo mencionado anteriormente. Confira o registro ilustrado na imagem abaixo:




Atenção! O preenchimento dos campos deve estar em acordo com os parâmetros de validação previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf. Acesse: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7261


Verificar o número do CNPJ do Prestador de Serviços, ele deve ser um CNPJ válido, não pode pertencer ao declarante e se o indicativo de prestação de serviços em obra de construção civil for igual a 1 (Empreitada Total) o cnpj do prestador terá que ser o proprietário do CNO do campo inscrição do estabelecimento. 

Passo 3 - Salvar e depois atualizar os eventos, transmitir e consultar o processamento do lote da REINF no Sienge. 


Esperamos que este artigo tenha ajudado!

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