Como funciona a certificação digital?
O Certificado Digital é uma espécie de identidade eletrônica que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação em rede. A assinatura digital não é o mesmo que a assinatura digitalizada; a primeira garante a autoria e integridade do documento, enquanto a segunda é apenas uma imagem da assinatura, facilmente copiada. Na certificação digital, a diferença entre pessoa física e jurídica é que, na primeira, o responsável pelo certificado é a própria pessoa, enquanto na segunda, o titular é a empresa, com uma pessoa física responsável pelo uso do certificado.
Se a comunicação com a Secretaria da Fazenda for centralizada, sua empresa precisa de apenas um certificado NF-e para todas as filiais. Caso contrário, será necessário um certificado para cada filial.
Quais são os benefícios da parceria?
A Softplan firmou uma parceria para oferecer certificados digitais a um preço abaixo do mercado.
Quais são as aplicações da assinatura digital no Sienge?
- Emissão/ Recepção Notas Fiscais (NF-e, NFS-e, CT-e);
- Obrigações Fiscais (SPED).
Quais são os benefícios de adquirir um certificado digital?
A certificação digital oferece agilidade, redução de custos e segurança. Ela permite que processos antes realizados pessoalmente ou com documentos em papel sejam feitos eletronicamente, tornando-os menos burocráticos, mais rápidos e mais baratos. Além disso, garante a autenticidade e integridade dos documentos, que têm a mesma validade legal que documentos assinados manualmente.
- Assinatura de contratos e outros documentos digitais;
- Processos judiciais e administrativos em meio eletrônico;
- Assinatura da declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal;
- Obtenção e envio de documentos aos cartorários;
A assinatura eletrônica tem a mesma validade legal que a assinatura tradicional?
De acordo com o art. 10 da MP n° 2.200-2, documentos eletrônicos assinados digitalmente com certificados da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que documentos em papel com assinaturas manuscritas. Documentos assinados com certificados fora da ICP-Brasil também têm validade jurídica, mas dependem da aceitação de ambas as partes envolvidas.
Quais cuidados são necessários ao usar a certificação digital?
O certificado digital representa a identidade virtual de uma pessoa, exigindo cuidados para evitar uso indevido. Recomenda-se não compartilhar a senha ou a chave privada, e armazenar a chave em dispositivos seguros como smart cards ou tokens, especialmente em computadores compartilhados. Proteja o computador contra acessos não autorizados e vírus, e utilize senhas fortes, evitando dados pessoais. Memorize a senha e não a deixe anotada.
O certificado digital possui validade?
Sim, o certificado digital possui um período de validade, ao contrário de documentos como CPF e RG. Só é possível assinar documentos enquanto o certificado estiver válido. Existem diferentes períodos de validade para certificados digitais, por isso é importante ficar atento às notificações de encerramento de validade.
Quais são os requisitos para emitir um certificado digital?
Pessoas físicas (CPF)
- CNH emitida após 2017, legível e em bom estado.
Empresas (CNPJ)
- Contrato Social.
- Cartão de CNPJ.
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