A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória que reúne dados sobre retenções fiscais para a Receita Federal do Brasil. Os arquivos devem ser enviados pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) com um certificado digital válido e assinados pelo representante legal ou procurador, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1701. É essencial preencher corretamente as informações no Sienge, pois erros podem gerar inconsistências na transmissão da Reinf.
Nesse sentido, esse artigo se atém a inconsistência MS1064, que trata da seguinte informação: " MS1064 - Foram enviados eventos R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados no período de apuração informado. Localização: [ Registro: infoFech - Campo: evtServPr] ".
Pré-requisito
- Ter adquirido o módulo fiscal;
- Ter praticados os cadastros iniciais de empresa, cliente, fornecedor e imposto;
- Ter um título gerado no financeiro com a aba de "impostos" devidamente preenchida, configurada e parametrizada para geração da REINF;
Passo a passo
Passo 1 - Quando gerar a EFD- Reinf em: Contabilidade/Fiscal / Obrigações Fiscais / SPED / EFD-Reinf. Ao se deparar com a inconsistência a seguir:
A mensagem de erro ocorre quando o evento R-2020 é submetido diretamente no portal e-CAC. Como resultado, ao enviar o evento R-2099, a REINF aponta divergências entre os dados registrados no Sienge e aqueles apresentados no portal e-CAC. Essa inconsistência pode gerar complicações no processamento das informações, tornando essencial garantir que todos os dados sejam corretamente integrados e validados entre os sistemas.
Atenção! O recibo gerado no e-CAC após um ajuste manual pode ser diferente do enviado pelo Sienge, resultando na inconsistência MS1064. Essa mensagem indica que houve um descompasso nos eventos R-2020 relacionados à retenção de contribuição previdenciária, o que pode complicar o processamento das informações e a conformidade fiscal.
Passo 2 - Para resolver a rejeição MS1064, é preciso fazer o ajuste diretamente no e-CAC e concluir o processo nessa plataforma, já que a comunicação com o Sienge não é restaurada após a rejeição. É crucial manter todas as informações atualizadas no e-CAC para evitar novas inconsistências e garantir a conformidade dos dados.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!