A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória que compila informações sobre retenções e outras questões fiscais relevantes para a Receita Federal do Brasil (RFB). Essa obrigação consiste em arquivos a serem enviados através do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), utilizando um certificado digital válido. Os arquivos devem ser assinados digitalmente pelo representante legal ou procurador da entidade, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1701. É importante preencher corretamente as informações no Sienge, pois erros podem causar inconsistências na transmissão da Reinf.
Nesse sentido, esse artigo se atém a inconsistência MS1022, que trata da seguinte informação:
Ao tentar retificar o R-1022, surge a mensagem de erro MS1022, que indica que a retificação não é permitida. Para proceder, é necessário que o número de recibo do evento a ser retificado seja de um evento válido (não excluído ou retificado), e que tenha o mesmo tipo, período de apuração e chave do evento original. Localização: (-Campo: nrRecibo-XPATH:/Reinf/evtServTom/ideEvento/nrRecibo).
Pré-requisito
- Ter adquirido o módulo fiscal;
- Ter praticados os cadastros iniciais de empresa, cliente, fornecedor e imposto;
- Ter um título gerado no financeiro com a aba de "impostos" devidamente preenchida, configurada e parametrizada para geração da REINF;
Passo a passo
Passo 1 - Quando gerar a EFD- Reinf em: Contabilidade/Fiscal / Obrigações Fiscais / SPED / EFD-Reinf. Ao se deparar com a inconsistência a seguir: 
A mensagem de erro ocorre quando o evento R-4020 é excluído ou modificado do portal e-CAC. Nesse caso, ao tentar enviar a retificação desse evento pelo sistema, ele não é reconhecido por não ter o evento original ativo. Além disso, pode acontecer se um registro for excluído manualmente no e-CAC, mas ainda estiver como aberto no Sienge.
Atenção! O recibo gerado no e-CAC após um ajuste manual pode ser diferente do enviado pelo Sienge, resultando na inconsistência MS1022.
Passo 2 - Para resolver a rejeição MS1022, é preciso fazer o ajuste diretamente no e-CAC e concluir o processo nessa plataforma, já que a comunicação com o Sienge não é restaurada após a rejeição. É crucial manter todas as informações atualizadas no e-CAC para evitar novas inconsistências e garantir a conformidade dos dados.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!