O MIT é uma inovação dentro da DCTFWeb, criado para consolidar a declaração de tributos federais que anteriormente não eram abrangidos pelo e-Social ou pela EFD-Reinf. Este módulo substitui o antigo Programa Gerador da Declaração (PGD) da DCTF, centralizando a escrituração fiscal de diversos tributos em uma única interface, com o objetivo de reduzir redundâncias e agilizar os processos internos de apuração e declaração.
Como funciona o MIT?
O acesso ao MIT é feito por meio do Portal e-CAC, dentro da área da DCTFWeb, utilizando as mesmas credenciais usadas para outras obrigações acessórias. A plataforma possibilita a inclusão manual de tributos ou a importação de arquivos no formato JSON, facilitando o preenchimento e envio das informações.
As etapas do processo no MIT incluem:
- Seleção dos códigos de receita e declaração dos valores devidos.
- Geração e envio da apuração para integração final com a DCTFWeb.
- Emissão antecipada do DARF antes da finalização da declaração.
Dica! Para acessar a documentação clique no link a seguir ‘MIT - Manual de Orientação':
A Softplan liberou uma funcionalidade temporária para a emissão do arquivo de Obrigação Acessória "Módulo de Inclusão de Tributos MIT". Esta solução temporária foi desenvolvida para atender às necessidades imediatas dos usuários. No entanto, a equipe da Softplan continua trabalhando no desenvolvimento de uma funcionalidade permanente, que trará uma solução mais robusta e definitiva. A previsão para a entrega dessa funcionalidade final é 30 de junho.
Neste artigo você entenderá o passo a passo de como acessar essa nova funcionalidade.
Pré-requisito
- Existirem guias de impostos geradas;
Passo a passo
Aproveitamos o fluxo da DCTF para liberar a funcionalidade mais rápida aos nossos usuários, mediante isso acesse o seguinte fluxo: Contabilidade Fiscal>Obrigações fiscais>Declarações>DCTF.
Para gerar o arquivo informe os seguintes dados;
- Sessão ‘Dados da Empresa’;
- Sessão ‘Dados para a Declaração’;
Clique em ‘Consultar’;
Será apresentado os dados da consulta para a geração do arquivo DCTF na grid conforme imagem abaixo;
Clique na opção ’Gerar DCTF/MIT’, essa função irá gerar os dois arquivos DCTF (Formato TXT) e MIT (formato JSON), será apresentada uma mensagem na parte superior da tela conforme imagem abaixo;
Clique em ’Baixar o arquivo gerado’ e em seguida será apresentado na pasta de download os arquivos para importar dentro do e-CAC.
Observação o MIT leva somente as informações de Débitos considerando a lista de código que foi disponibilizada no ‘MIT - Manual de Orientação' a partir da página 27.
Atenção! O arquivo importado deve ter um nome padrão seguindo a estrutura 'Raiz CNPJ - MIT AAAAMM.json', por exemplo: '64331788-MIT-202501.json'. Quando o MIT for emitido pelo Sienge é salvo automaticamente esse formato de nome. É importante manter essa estrutura para evitar erros durante a importação no eCAC.
Como o MIT utiliza diversos elementos da antiga DCTF PGD, aproveitamos esse fluxo para desenvolver uma solução rápida, com o objetivo de auxiliar nossos usuários. Neste primeiro momento, a solução paliativa não abrange alguns cenários específicos, como situações especiais, suspensão e arquivos sem movimento. O foco foi garantir o processo padrão. Esses outros cenários serão contemplados na versão final da solução, que será liberada posteriormente.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!