Para a correta emissão da NFS-e pelo padrão nacional pelo Sienge, é importante observar a configuração dos códigos de serviço no cadastro do sistema. Abaixo, explicamos o passo a passo e os principais pontos de atenção.
Pré-requisito
- Configurações dos novos campos para a emissão de NFS-e realizadas conforme este artigo: Como emitir Nota Fiscal de Serviço com os campos da Reforma Tributária (IBS/CBS).
Passo a passo
Para a emissão da NFS-e no padrão nacional, existem dois cenários possíveis de configuração do serviço fiscal, conforme a exigência do município emissor. Em alguns casos, a prefeitura requer apenas o Código de Tributação Nacional (CTN); em outros, além do CTN, é exigido também o Código Complementar Municipal (CCM). A seguir, apresentamos as orientações de configuração aplicáveis a cada um desses cenários.
1- Configuração quando solicitar somente o código de serviço CTN
No cadastro do serviço fiscal, o campo CFPS – LC116 deve conter o Código de Tributação Nacional (CTN), composto por 6 dígitos, correspondente ao serviço prestado na nota fiscal.
- Nessa configuração padrão, o campo CFPS – Municipal deve permanecer em branco, conforme imagem abaixo:
2- Configuração quando solicitar o código de serviço CTN mais o CCM.
Algumas prefeituras exigem, além do CTN, o Código Complementar Municipal (CCM). Quando essa exigência existir:
- O CCM deve ser informado no campo CFPS – Municipal.
- No sistema Sienge, esse preenchimento é realizado no cadastro do serviço fiscal, seguindo o caminho: Apoio → Produtos/Serviços → Produtos/Serviços Fiscais → consultar e editar o serviço da nota → campo CFPS – Municipal.
Nota! Nesse campo, devem ser informados apenas os últimos 3 dígitos do CCM. Conforme a imagem abaixo:
Essas são as duas formas de configurações dos códigos de serviço fiscal no Sienge quando a emissão for pelo padrão nacional. Então como identificar esses códigos? E quando saber qual configuração utilizar? As respostas estão abaixo.
Como identificar o CTN e o CCM?
Código de Tributação Nacional (CTN) pode ser verificado através desta tabela disponibilizada pelo governo: ANEXO_B-NBS2-LISTA_SERVICO_NACIONAL.
Já o CCM pode ser identificado de duas formas:
- Diretamente com a prefeitura do município emissor, ou
- Por meio do Portal Nacional da NFS-e, seguindo este procedimento:
1- Simule a emissão de uma NFS-e no Portal Nacional;
2- Localize o campo “Serviço Prestado”;
3- Verifique o Código Complementar Municipal exibido;
4- Utilize os últimos 3 dígitos desse código para preenchimento no CFPS – Municipal no Sienge.
Abaixo segue uma imagem para demonstrar como aparece no Portal Nacional:
Observação: Não identificamos uma tabela ou planilha pública consolidada com os Códigos Complementares Municipais disponibilizados na documentação do Portal Nacional. Por esse motivo, recomenda-se a verificação diretamente no Portal Nacional ou junto à prefeitura competente.
Quando saber qual configuração utilizar?
Até o momento não identificamos um documento público no Portal Nacional que formalizasse quais prefeituras solicitam o Código Complementar Municipal, então a forma de identificar é através da seguinte rejeição da NFS-e:
Caso, durante a emissão da NFS-e seja apresentada a rejeição, isso indica que a prefeitura exige o CCM do serviço. Nessa situação, será necessário:
- Identificar o CCM conforme orientado acima;
- Informar os últimos 3 dígitos no campo CFPS – Municipal do serviço fiscal dentro do Sienge.
Dica! Caso seja necessário cadastrar previamente o código CFPS – Municipal, acesse: Apoio → Produtos/Serviços → CFPS – Municipal, consulte o município da empresa emitente, clique em Adicionar, informe o código e a descrição, e salve.
Atenção! Não é possível identificar previamente quais prefeituras exigem o CCM, pois essa regra é definida individualmente por cada município.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!