O Registro C197 faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), mais especificamente da EFD ICMS/IPI.
O que é o Registro C197?
O C197 – Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal é utilizado para:
Informar ajustes de ICMS (crédito ou débito);
Registrar incentivos fiscais;
Declarar benefícios fiscais;
Informar estornos de crédito/débito;
Detalhar valores que não aparecem automaticamente no cálculo do ICMS.
Ele está vinculado ao Registro C195, que identifica a observação do lançamento.
Quando utilizar o C197?
Você deve utilizar quando houver:
✔ Ajuste de apuração do ICMS referente àquela nota fiscal
✔ Crédito presumido
✔ Diferencial de alíquota (DIFAL), quando exigido via ajuste
✔ Benefício fiscal com código específico da UF
✔ Qualquer ajuste exigido pela legislação estadual
Cada lançamento precisa ter um código de ajuste (tabela 5.3 do SPED).
Pré-requisito
- Acesse Apoio > Empresas > Cadastro, informe os parâmetros de consulta e abra a edição de registro (ícone lápis) para configurar o cadastro da empresa desejada.
- No campo “Inscrição estadual” mantenha a opção “--Selecione--” contribuinte de ICMS
Passo a passo
As informações do registro C197 nos títulos a pagar são geradas na aba informações fiscais, aba informações adicionais e observações.
No campo observação de lançamento fiscal clique em adicionar, onde será habilitada a aba Cadastro de observação de Lançamento fiscal de Nota fiscal.
Nessa aba apresentará as seguintes informações:
Preencher os campos obrigatórios Observação lançamento fiscal e descrição complementar e depois clicar em adicionar novamente.
Clicando no adicionar o sistema apresentará em tela as informações do código de ajuste e também do Difal para preenchimento.
Após o preenchimento clicar em confirmar e depois em salvar.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!