A partir desta atualização (abril 2026), o sistema permite enviar o CNPJ de SCP (Sociedade em Conta de Participação) na geração do MIT, garantindo aderência às regras fiscais e maior consistência na apuração dos impostos.
Essa melhoria foi implementada para cenários onde existem guias de impostos vinculadas a SCP dentro de um grupo de empresa fiscal, para os impostos: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Pré-requisito
Antes de utilizar a funcionalidade, verifique se:
- A empresa está configurada em um grupo de empresa fiscal;
- Existe empresa do tipo SCP vinculada ao grupo;
- Os impostos (IRPJ, CSLL, PIS ou COFINS) estão cadastrados;
- O imposto está configurado como tipo SCP no cadastro;
- Os códigos de receita utilizados são compatíveis com o MIT.
O que mudou na prática
Antes desta melhoria:
- O MIT considerava apenas o CNPJ padrão (ex.: incorporação/RET);
Agora:
- Quando a guia estiver vinculada a uma empresa do tipo SCP, o sistema:
- Preenche automaticamente o campo cnpjSCP no arquivo do MIT;
- Exibe essa informação também no campo CNPJ SCP / Incorporação no grid de consulta de débitos.
Isso garante que a informação fiscal esteja alinhada com a estrutura societária do grupo.
Passo a passo
Configurar o imposto como SCP
- Acesse o cadastro de impostos: Apoio > Impostos > Cadastros;
- Localize o imposto desejado (IRPJ, CSLL, PIS ou COFINS), consulte e edite;
- Nas informações para guia de recolhimento, configure o tipo como: SCP.
Configuração do grupo fiscal
- Em Contabilidade/Fiscal > Apoio > Grupo de Empresas Fiscais, verifique se a empresa está vinculada a um grupo de empresa fiscal;
- Confirme se a empresa do grupo está definida com a finalidade SCP.
Gerar o MIT
- Acesse: Contabilidade/Fiscal > Obrigações Fiscais > Declarações > MIT
- Execute a geração normalmente.
O sistema irá identificar automaticamente a empresa SCP e preencher o campo cnpjSCP no arquivo gerado.
Atenção!
- O campo cnpjSCP só será preenchido quando todas as condições forem atendidas;
- O imposto deve possuir código válido aceito pelo MIT, caso contrário, a guia não será considerada na geração;
- A funcionalidade não altera o comportamento para outros tipos de empresa.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!