Com a implementação do IBS e da CBS, operações como multas, juros, devoluções, adiantamentos e perdas de estoque passam a exigir a emissão de NF-e com finalidades específicas de Débito ou Crédito. Essas notas impactam diretamente a apuração tributária e o reconhecimento fiscal de créditos e débitos.
Para atender às exigências da Reforma Tributária e às atualizações do Ambiente Nacional da NF-e, o Sienge passou a suportar as novas finalidades no fluxo de emissão e recepção de notas fiscais. Com essa atualização, agora é possível emitir e receber NF-e com as seguintes finalidades:
- 5 – Nota de Crédito: utilizada quando há redução do imposto devido pelo emitente e aumento do crédito tributário do destinatário;
- 6 – Nota de Débito: utilizada quando há aumento do imposto devido pelo emitente e redução do crédito tributário do destinatário.
Passo a passo
Emissão de NF-e com novas finalidades
Ao emitir uma NF-e, agora é possível selecionar novas finalidades Nota de Crédito (5) e Nota de Débito (6).
Ao selecionar essas finalidades um novo campo é exibido para detalhar o tipo da nota: tpNFCredito ou tpNFDebito.
- Nota de Crédito → apenas para operações de Entrada:
- Nota de Crédito (tpNFCredito): Multa e juros; apropriação de crédito presumido; retorno por recusa; redução de valores e transferência de crédito;
- Nota de Débito → apenas para operações de Saída:
- Nota de Débito (tpNFDebito): Transferência de créditos; anulação de crédito; débitos de notas não processadas; multa e juros; transferência na sucessão; pagamento antecipado; perda em estoque e desenquadramento do SN.
Persistência e estrutura
- Inclusão dos campos no banco (NF-e) (possibilitando auditoria);
- Inclusão no XML;
- Ajuste na cópia de NF-e para considerar os novos campos.
Recepção de NF-e com novas finalidades
A recepção de NFe também foi adaptada para reconhecer e armazenar corretamente as novas finalidades.
Foram incluídas as finalidades no enum: 5 → Nota de Crédito e 6 → Nota de Débito.
Impactos na utilização
- As NFes recebidas passam a considerar essas finalidades e filtros podem ser aplicados com base nesses campos.
Exemplo:
- Buscar apenas notas de débito
- Buscar notas de débito com tipo específico (ex: adiantamento)
Os filtros utilizam parâmetros como finalidadesNfe, tiposNfeDebito e tiposNfeCredito.
Tributação no XML
Implementadas regras específicas para envio de tags <imposto> no xml da NF-e, quando Finalidade da Nota Fiscal Eletrônica: Nota de Crédito e Nota de Débito (Finalidades 5 e 6).
Regra geral:
- Utilizar apenas os novos tributos IBS, CBS e (IS futuramente);
- Não devem ser enviados ICMS, IPI, PIS e COFINS. Essa restrição evita rejeições da SEFAZ.
Atenção! Exceção importante: na Nota de Crédito com tipo Retorno por recusa (tpNFCredito = 03) são enviados impostos antigos junto com os novos.
Notas Referenciadas
Conforme definido na NT 2025.002, dependendo do tipo de operação é obrigatório referenciar a nota original (exemplo: devoluções, estornos e correções). Já para operações independentes não é obrigatório.
Após o usuário cadastrar a chave da Nota Referenciada, na NF-e (pai), automaticamente, os itens dessa NF-e referenciada, devem aparecer nos itens da NF-e que está sendo cadastrada com as Finalidades de Nota de Crédito ou Débito, ficando a critério do usuário editar/excluir os itens que achar necessário.
Nota! Caso o usuário tenha primeiro cadastrado itens na Nota com Finalidades de Crédito ou Débito e só depois salvo a chave de acesso da Nota referenciada, o sistema deve verificar se algum item é duplicado, e manter somente os que são diferentes entre si.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!