A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), identificada pelo modelo fiscal 62, passou a ser considerada pelo Sienge nos processos de escrituração fiscal, apuração do ICMS e geração do SPED Fiscal.
Com esta evolução, as NFCom passam a participar da apuração do ICMS, ser consideradas nos relatórios fiscais de entrada, gerar os registros específicos da EFD ICMS/IPI previstos para o modelo 62 e utilizar informações tributárias específicas exigidas pelo layout da NFCom.
Passo a passo
1. Apuração do ICMS
O que é considerado na apuração:
- Base de cálculo do ICMS da NFCom;
- Valor do ICMS destacado;
- Totais de crédito e débito, conforme as mesmas regras já aplicadas aos demais documentos fiscais de entrada.
2. Geração do SPED Fiscal
Com esta evolução, as NFCom passam a ser escrituradas na EFD ICMS/IPI por meio de registros próprios do modelo 62, substituindo a família D500 utilizada para os demais documentos do bloco D. Os registros são gerados automaticamente pelo Sienge no momento da geração do arquivo SPED, sem necessidade de configuração adicional.
Onde gerar: Contabilidade Fiscal > Obrigações Fiscais > SPED > EFD ICMS/IPI > Geração
Estrutura dos registros
O modelo 62 possui família própria no bloco D, conforme o Guia Prático EFD ICMS/IPI v3.2.2 (Receita Federal). Os registros D500, utilizados para notas modelo 21 e 22, não são utilizados para a NFCom no SPED Fiscal.
Registro D700
O D700 agrupa os documentos modelo 62 do período de apuração e consolida os totais fiscais. Um registro D700 é gerado por agrupamento válido de documentos.
Nota! O registro é gerado somente quando houver notas modelo 62 no período. Na ausência de documentos, nenhum registro D700 é criado no arquivo.
Registro D730
O D730 registra individualmente cada nota modelo 62 vinculada ao agrupamento do D700. Cada documento gera um registro D730.
Atenção! Os registros D500 não são utilizados no SPED Fiscal para o modelo 62, mas continuam sendo utilizados no EFD-Contribuições para o mesmo modelo.
3. Classificação Tributária da NFCom
Para atender ao layout fiscal do modelo 62, foi incluído o campo Classificação Tributária no cadastro de Produtos e Serviços, na seção ICMS.
Esse campo é utilizado para compor as informações fiscais necessárias à escrituração e geração dos registros do SPED.
Em: Apoio > Produtos/Serviços > Produtos/Serviços Fiscais na Seção ICMS
Informações adicionais para títulos com documento do modelo 62
Quando um título fiscal for cadastrado manualmente utilizando o modelo 62, o sistema passa a exigir informações específicas da NFCom.
Classificação Tributária (campo obrigatório): Permite informar a classificação fiscal utilizada na escrituração da NFCom.
Valores suportados: 110, 120, 130 ou 590.
Tipo Finalidade (campo obrigatório): Define a finalidade fiscal do documento.
Opções: normal, substituição ou ajuste.
Tipo Faturamento (campo obrigatório): Permite informar o tipo de faturamento utilizado pela NFCom.
Opções: Normal, centralizado, cofaturamento.
Atenção! O sistema atualmente contempla apenas a entrada, escrituração, apuração e geração das informações fiscais relacionadas ao modelo 62. Não há ainda emissão de NFCom via Sienge.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!