Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (IBS e CBS), alguns produtos passam a ter tributação concentrada em uma única etapa da cadeia, no chamado regime de tributação monofásica, identificado pelo CST 620 – Tributação Monofásica.
Esse recurso já estava disponível na emissão de NF-e e agora também pode ser utilizado na Nota Fiscal Avulsa de Entrada e na Nota Fiscal Avulsa de Saída, utilizando os mesmos campos, classificações tributárias (cClassTrib) e regras de cálculo da NF-e.
Pré-requisito
- É necessário ter permissão de acesso à Nota Fiscal Avulsa de Entrada e/ou de Saída para utilizar a funcionalidade. Veja como informar o CST 620 nesses fluxos!
Passo a passo
Como informar o CST 620?
- Acesse Obrigações Fiscais > Nota Fiscal Avulsa > NF de Saída ou NF de Entrada, conforme o tipo de nota que será lançada.
- Cadastre uma nova nota ou edite uma nota existente e acesse os itens.
- Nas informações fiscais do item, informe como isentos ou não tributados os impostos ICMS, PIS, COFINS, IPI e ISS.
- Na seção Base de cálculo e CST dos impostos IBS, CBS e IS, selecione o CST 620 – Tributação Monofásica e informe a Classificação Tributária (cClassTrib) correspondente à situação do produto.
- Ao selecionar o CST 620, os demais campos relacionados à Reforma Tributária são ocultados e a seção Tributação Monofásica é exibida automaticamente. Preencha os campos da subseção correspondente à classificação tributária selecionada.
- Clique em Salvar para confirmar o item.
Atenção! A base de cálculo de IBS e CBS deve permanecer igual a 0 (zero).
No regime de tributação monofásica, não há cálculo convencional do imposto sobre uma base percentual. Os valores são calculados com base na quantidade tributada e na alíquota ad rem.
Classificações Tributárias disponíveis (cClassTrib)
O CST 620 possui seis classificações tributárias. Cada classificação representa uma situação específica do regime monofásico e determina quais subseções serão exibidas para preenchimento.
cClassTrib | Descrição (oficial) | Subseção(ões) ativa(s) |
|---|---|---|
620001 | Tributação monofásica sobre combustíveis | Monofasia sobre combustíveis |
620002 | Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis | Monofasia sobre combustíveis; Responsabilidade pela retenção |
620003 | Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros | Monofasia sobre combustíveis; Retenção por terceiros |
620004 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC (Etanol Anidro Combustível) com gasolina A em percentual superior ao obrigatório | Monofasia sobre combustíveis; Mistura de EAC superior ao percentual obrigatório |
620005 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC (Etanol Anidro Combustível) com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório | Monofasia sobre combustíveis; Mistura de EAC inferior ao percentual obrigatório |
620006 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente | Monofasia sobre combustíveis; Tributação cobrada anteriormente |
620007 | Perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio no regime monofásico | Monofasia sobre combustíveis; Perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio |
Recepção de NF-e
Ao importar uma NF-e de fornecedor com itens tributados pelo CST 620 – Tributação Monofásica, o Sienge realiza automaticamente a leitura das informações de tributação monofásica presentes no XML.
Os valores são apresentados na tela Notas Fiscais > Recepção de NFe > Recepção, sem necessidade de preenchimento manual.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!