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A tela CFPS - LC116 (Apoio > Produtos/Serviços > CFPS - LC116) passou a carregar automaticamente a tabela oficial e atualizada de códigos de serviço da Lei Complementar nº 116/2003.
Com essa atualização, os códigos oficiais são disponibilizados e mantidos pelo Sienge. Por isso, os botões Adicionar e Salvar foram removidos da tela, e não é mais possível incluir novos códigos manualmente.
Passo a passo
Como identificar a origem dos códigos?
A lista passou a exibir a coluna Origem, que indica como o código foi cadastrado:
- LC 116/2003: código pertencente à tabela oficial da Lei Complementar nº 116/2003.
- Manual: código que já havia sido cadastrado manualmente antes dessa atualização.
Posso excluir um código?
A exclusão depende da origem do código:
- Códigos com origem "LC 116/2003": não podem ser excluídos. O botão Excluir fica desabilitado e, ao passar o mouse sobre ele, é apresentada uma mensagem informando que o código pertence à tabela oficial.
- Códigos com origem "Manual": continuam disponíveis para exclusão.
Atenção! Os códigos que já haviam sido cadastrados manualmente antes dessa atualização permanecem disponíveis na lista, identificados com a origem "Manual", e podem ser excluídos normalmente.
Nas demais telas do Sienge que utilizam o campo Código de Serviço, tanto os códigos da tabela oficial quanto os códigos cadastrados manualmente continuam disponíveis para seleção.
A tabela oficial da LC 116/2003 permanece como base para a cobrança do ISS até 31/12/2032, conforme as regras de transição estabelecidas pela LC 214/2025.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!