Para empresas de Mato Grosso do Sul que estão iniciando a emissão de NF-e, a SEFAZ/MS estabelece procedimentos de credenciamento que devem ser atendidos antes da emissão em ambiente de produção.

No Sienge, é possível realizar previamente as operações necessárias em ambiente de homologação, permitindo preparar a empresa para a emissão em produção.

A Rejeição 203 — "Emissor não habilitado para emissão da NF-e" ocorre quando a SEFAZ identifica que o emitente não está habilitado para emissão da NF-e. Essa regra está prevista nos padrões nacionais de validação da NF-e.

Segundo a documentação da SEFAZ/MS, para o credenciamento para emissão de NF-e devem ser realizadas, entre outras, as seguintes operações:

• 1 autorização de NF-e;
• 1 cancelamento de NF-e;
• 1 inutilização de numeração.
  
  

A orientação oficial pode ser consultada aqui nas perguntas frequentes da SEFAZ/MS, em "Como solicitar o credenciamento para emissão de NF-e?" — Cód. de Perguntas Frequentes 201500100042.

Atenção! Este artigo orienta a utilização do Sienge para realizar o procedimento em ambiente de homologação. As regras de credenciamento e os requisitos fiscais devem ser sempre validados com a SEFAZ/MS e, quando necessário, com o contador ou responsável fiscal da empresa. 

Pré-requisito 

Antes de realizar o procedimento, certifique-se de que:

• A empresa está devidamente credenciada para emissão de NF-e junto à SEFAZ/MS, conforme as regras aplicáveis.
• A empresa está configurada no Sienge para emissão de NF-e.
• O certificado digital está configurado e válido.
• Existe uma série de NF-e configurada para utilização.
• O ambiente da série utilizada para o teste está definido como Homologação.

Passo a passo

1. Configure a empresa para emissão em ambiente de homologação

Acesse: Notas Fiscais > Apoio > Configurações para Emissão de Documentos Fiscais

Localize a empresa que será utilizada no procedimento e configure a série de NF-e que será utilizada para o teste.

Na configuração da série, informe os dados necessários e selecione o ambiente de emissão como Homologação.

O ambiente de homologação é utilizado para testes e não corresponde a uma emissão fiscal válida em produção. O Sienge permite configurar a série indicando se a emissão será realizada em homologação ou produção:

Para orientações detalhadas sobre a configuração da empresa e da série, consulte o artigo: Como configurar a empresa para a emissão de NF-e e NFS-e

Dica! Confirme se a série utilizada está realmente configurada para Homologação antes de realizar o teste. O objetivo desta etapa é realizar as operações necessárias sem emitir uma NF-e fiscal válida em produção. 

2. Emita uma NF-e de teste em homologação e gere a inutilização

Após configurar a empresa, emita uma NF-e utilizando o ambiente de Homologação.

Para atender ao fluxo deste procedimento, utilize uma informação incorreta ou inconsistente de forma intencional, para que a NF-e seja rejeitada durante o processamento.

Essa etapa permite trabalhar com a numeração utilizada no teste antes de realizar a inutilização.

Após a rejeição, acesse: Notas Fiscais > Emissão de NF-e > Inutilização

Informe os dados necessários para inutilizar a numeração utilizada no teste e conclua o procedimento.

Para mais informações sobre o procedimento de inutilização, consulte: Como inutilizar uma NF-e

Dica!  Confirme o retorno do processo de inutilização antes de prosseguir. A NF-e rejeitada não deve ser confundida com uma NF-e autorizada. O Portal Nacional da NF-e esclarece que, quando uma NF-e é rejeitada, ela não é gravada na base da SEFAZ e sua numeração pode ser reutilizada. 

3. Emita uma nova NF-e corretamente preenchida

Depois de concluir a inutilização, emita uma nova NF-e em homologação, desta vez com as informações corretas.

A emissão deve ser autorizada pela SEFAZ no ambiente de homologação.

Essa etapa é necessária para obter a autorização de NF-e prevista no procedimento de credenciamento.

4. Cancele a NF-e autorizada

Com a NF-e autorizada em homologação, realize o seu cancelamento.

O objetivo desta etapa é completar o segundo requisito previsto no procedimento de credenciamento: 1 cancelamento de NF-e.

Após solicitar o cancelamento, confira o retorno do processamento e confirme que o evento foi efetivamente registrado.

Resultado esperado

Ao concluir o procedimento, a empresa terá realizado em ambiente de homologação as operações necessárias para atender aos requisitos indicados pela SEFAZ/MS:

Após a conclusão e validação dessas etapas, a empresa estará preparada para prosseguir com a emissão da NF-e em ambiente de produção, desde que também esteja devidamente habilitada pela SEFAZ/MS.

Pontos de atenção

• Não altere o ambiente para Produção antes de concluir o procedimento de homologação.
• Não considere uma tentativa de emissão como concluída apenas porque o Sienge enviou a NF-e. É necessário verificar o retorno do processamento.
• Antes de realizar a inutilização, confirme qual numeração está sendo utilizada e se ela corresponde à operação que deverá ser inutilizada.
• Após o cancelamento, confirme se o evento foi efetivamente autorizado.
• Depois de concluir todas as etapas, revise a configuração da empresa e da série antes de iniciar as emissões reais em produção.
• A rejeição 203 significa que o emitente não está habilitado para emissão da NF-e. Portanto, caso ela continue ocorrendo em produção após a realização do procedimento, será necessário verificar a situação do credenciamento junto à SEFAZ.
  
  

Atenção! O procedimento envolve operações fiscais. Não avance para a emissão em produção sem confirmar que as etapas foram concluídas corretamente e que a empresa está habilitada para emissão perante a SEFAZ/MS. 

Considerações fiscais

As etapas descritas neste artigo estão relacionadas ao credenciamento e à emissão de NF-e, portanto, possuem natureza fiscal.

O Suporte Sienge pode auxiliar quanto à configuração e à utilização das funcionalidades necessárias para realizar as operações. Entretanto, dúvidas sobre credenciamento, legislação, obrigatoriedade, regras da SEFAZ/MS ou procedimentos fiscais devem ser validadas com o contador ou responsável pelo setor fiscal da empresa.

A documentação oficial da SEFAZ/MS deve ser considerada como referência para confirmar os requisitos vigentes no momento do credenciamento.