O campo Tipo de contrato (NFe) identifica a natureza da operação realizada com o imóvel no contrato de venda. As opções disponíveis contemplam operações de compra e venda, dação em pagamento e permuta, nas modalidades de promessa ou definitiva.
Essa classificação está relacionada às regras de emissão de documentos fiscais eletrônicos para operações com bens imóveis, estabelecidas no contexto da Reforma Tributária (IBS e CBS).
O campo está disponível nos seguintes recursos do Sienge:
Cadastro do contrato de venda: nos dados gerais do contrato.
Proposta do Pró-vendas: permite informar o tipo de contrato na proposta. O valor é levado para o contrato quando a proposta é convertida.
Alteração de contratos: permite preencher ou corrigir o tipo de vários contratos. A grade também apresenta o valor atual de cada contrato.
API de contratos de venda (sales-contracts): permite informar o tipo na inclusão (POST) e consultá-lo (GET) por integração.
Importação de contratos por planilha: permite informar o tipo na coluna correspondente da planilha.
Passo a passo
Onde encontrar o campo?
No módulo Comercial, abra o cadastro do contrato de venda. O campo Tipo de contrato (NFe) fica nos dados gerais do contrato, logo acima dos campos Corretor e Observação.
O mesmo campo também aparece em:
Onde | Para que serve |
Proposta do Pró-vendas | Informar o tipo já na proposta; o valor é copiado para o contrato quando a proposta vira contrato |
Alteração de contrato em lote | Preencher ou corrigir o tipo de vários contratos de uma vez; a grade mostra o valor atual de cada contrato |
API de contratos de venda (sales-contracts) | Enviar o tipo na inclusão (POST) e consultá-lo (GET) por integração |
Importação de contratos por planilha | Informar o tipo na coluna correspondente da planilha |
Opções disponíveis
O campo apresenta opções correspondentes à natureza da operação. Para as modalidades de compra e venda e dação em pagamento, há uma classificação de promessa/compromisso e outra definitiva.
Selecione a opção que corresponde à operação formalizada no contrato.
Código | Opção | Quando usar |
|---|---|---|
01.01.01 | Promessa / compromisso de compra e venda | Quando a venda da unidade é formalizada por promessa ou compromisso de compra e venda, antes da escritura definitiva. É o caso comum na venda de unidades em construção. |
01.01.02 | Compra e venda definitiva | Quando a venda é formalizada definitivamente, por escritura de compra e venda. |
01.02.03 | Promessa / compromisso de dação em pagamento | Quando existe o compromisso de entregar uma unidade para quitar uma dívida, como uma dívida com fornecedor, prestador de serviço ou proprietário do terreno. |
01.02.04 | Dação em pagamento definitiva | Quando a entrega da unidade para quitação de uma dívida é formalizada definitivamente. |
04.13 | Permuta envolvendo exclusivamente bens imóveis (com ou sem torna) | Quando ocorre a troca de um imóvel por outro, como na permuta de um terreno por unidades do empreendimento, com ou sem pagamento de diferença em dinheiro (torna). |
04.15 | Permuta não enquadrada nos itens anteriores | Quando a permuta não envolve exclusivamente bens imóveis, como a troca de uma unidade por serviços, materiais ou outros bens. |
Atenção! A escolha do código envolve o enquadramento fiscal e jurídico da operação. Em caso de dúvida, consulte seu contador ou sua assessoria tributária.
Como preencher o campo?
Acesse o módulo Comercial e abra o cadastro do contrato de venda.
Nos dados gerais do contrato, localize o campo Tipo de contrato (NFe).
Clique na lista de opções e selecione o tipo correspondente à operação.
Confira os demais dados do contrato e clique em Salvar.
Preencher o tipo em contratos existentes
Para informar ou corrigir o tipo de vários contratos, utilize a funcionalidade Alteração de contratos em lote. A grade apresenta o valor atual de cada contrato e permite realizar o preenchimento em lote.
Não é necessário atualizar contratos anteriores à legislação, pois todos serão tratados por meio da Nota Transitória.
Preencher o tipo na proposta do Pró-vendas
Se o contrato for gerado a partir de uma proposta do Pró-vendas, informe o tipo no próprio cadastro da proposta. Quando ela for convertida em contrato, o valor preenchido será levado automaticamente para o cadastro do contrato de venda.
Exemplos práticos
Confira alguns exemplos de operações e os respectivos tipos de contrato:
Situação | Tipo de contrato (NFe) |
|---|---|
Cliente compra um apartamento na planta e assina o compromisso de compra e venda. | 01.01.01 – Promessa / compromisso de compra e venda |
Após a quitação, é lavrada a escritura definitiva da mesma unidade. | 01.01.02 – Compra e venda definitiva |
A construtora promete entregar uma sala comercial a um fornecedor para quitar uma dívida. | 01.02.03 – Promessa / compromisso de dação em pagamento |
A entrega da sala comercial ao fornecedor é formalizada definitivamente. | 01.02.04 – Dação em pagamento definitiva |
O proprietário do terreno recebe unidades do empreendimento em troca do terreno, com pagamento de diferença em dinheiro. | 04.13 – Permuta envolvendo exclusivamente bens imóveis (com ou sem torna) |
A construtora troca uma unidade por serviços de uma empreiteira. | 04.15 – Permuta não enquadrada nos itens anteriores |
Dúvidas frequentes
- Qual opção devo escolher: promessa ou definitiva?
Considere o documento que formaliza a operação. Se o contrato representa um compromisso que ainda será formalizado por escritura, selecione a opção de promessa/compromisso. Se a operação já está formalizada definitivamente, selecione a opção definitiva.
- Qual é a diferença entre dação em pagamento e permuta?
Na dação em pagamento, a unidade é entregue para quitar uma dívida existente. Na permuta, ocorre uma troca de bens ou serviços, como a entrega de unidades em troca de um terreno ou de serviços.
- Contratos antigos precisam ser atualizados?
Não. Todos os contratos anteriores à legislação serão tratados por meio da Nota Transitória. Portanto, não é necessário preencher o campo retroativamente. Se necessário, o preenchimento pode ser realizado pela funcionalidade Alteração de contratos.
- Posso alterar o tipo de contrato depois de salvar?
Não. Quando já existe uma NF-e ABI emitida, não é possível alterar o tipo de contrato, pois a informação registrada será utilizada pelo fiscal com o dado informado no documento.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!