Como preencher o campo Tipo de contrato (NFe) no contrato de venda?

O campo Tipo de contrato (NFe) identifica a natureza da operação realizada com o imóvel no contrato de venda. As opções disponíveis contemplam operações de compra e venda, dação em pagamento e permuta, nas modalidades de promessa ou definitiva.

Essa classificação está relacionada às regras de emissão de documentos fiscais eletrônicos para operações com bens imóveis, estabelecidas no contexto da Reforma Tributária (IBS e CBS).

O campo está disponível nos seguintes recursos do Sienge:

  • Cadastro do contrato de venda: nos dados gerais do contrato.

  • Proposta do Pró-vendas: permite informar o tipo de contrato na proposta. O valor é levado para o contrato quando a proposta é convertida.

  • Alteração de contratos: permite preencher ou corrigir o tipo de vários contratos. A grade também apresenta o valor atual de cada contrato.

  • API de contratos de venda (sales-contracts): permite informar o tipo na inclusão (POST) e consultá-lo (GET) por integração.

  • Importação de contratos por planilha: permite informar o tipo na coluna correspondente da planilha.

 

Passo a passo 


Onde encontrar o campo?

No módulo Comercial, abra o cadastro do contrato de venda. O campo Tipo de contrato (NFe) fica nos dados gerais do contrato, logo acima dos campos Corretor e Observação.

O mesmo campo também aparece em:

Onde

Para que serve

Proposta do Pró-vendas

Informar o tipo já na proposta; o valor é copiado para o contrato quando a proposta vira contrato

Alteração de contrato em lote

Preencher ou corrigir o tipo de vários contratos de uma vez; a grade mostra o valor atual de cada contrato

API de contratos de venda (sales-contracts)

Enviar o tipo na inclusão (POST) e consultá-lo (GET) por integração

Importação de contratos por planilha

Informar o tipo na coluna correspondente da planilha


Opções disponíveis

O campo apresenta opções correspondentes à natureza da operação. Para as modalidades de compra e venda e dação em pagamento, há uma classificação de promessa/compromisso e outra definitiva.

Selecione a opção que corresponde à operação formalizada no contrato.

Código
Opção
Quando usar
01.01.01
Promessa / compromisso de compra e venda
Quando a venda da unidade é formalizada por promessa ou compromisso de compra e venda, antes da escritura definitiva. É o caso comum na venda de unidades em construção.
01.01.02
Compra e venda definitiva
Quando a venda é formalizada definitivamente, por escritura de compra e venda.
01.02.03
Promessa / compromisso de dação em pagamento
Quando existe o compromisso de entregar uma unidade para quitar uma dívida, como uma dívida com fornecedor, prestador de serviço ou proprietário do terreno.
01.02.04
Dação em pagamento definitiva
Quando a entrega da unidade para quitação de uma dívida é formalizada definitivamente.
04.13
Permuta envolvendo exclusivamente bens imóveis (com ou sem torna)
Quando ocorre a troca de um imóvel por outro, como na permuta de um terreno por unidades do empreendimento, com ou sem pagamento de diferença em dinheiro (torna).
04.15
Permuta não enquadrada nos itens anteriores
Quando a permuta não envolve exclusivamente bens imóveis, como a troca de uma unidade por serviços, materiais ou outros bens.

Atenção! A escolha do código envolve o enquadramento fiscal e jurídico da operação. Em caso de dúvida, consulte seu contador ou sua assessoria tributária.


Como preencher o campo?

  1. Acesse o módulo Comercial e abra o cadastro do contrato de venda.

  2. Nos dados gerais do contrato, localize o campo Tipo de contrato (NFe).

  3. Clique na lista de opções e selecione o tipo correspondente à operação.

  4. Confira os demais dados do contrato e clique em Salvar.


Preencher o tipo em contratos existentes

Para informar ou corrigir o tipo de vários contratos, utilize a funcionalidade Alteração de contratos em lote. A grade apresenta o valor atual de cada contrato e permite realizar o preenchimento em lote.

Não é necessário atualizar contratos anteriores à legislação, pois todos serão tratados por meio da Nota Transitória.


Preencher o tipo na proposta do Pró-vendas

Se o contrato for gerado a partir de uma proposta do Pró-vendas, informe o tipo no próprio cadastro da proposta. Quando ela for convertida em contrato, o valor preenchido será levado automaticamente para o cadastro do contrato de venda.


Exemplos práticos

Confira alguns exemplos de operações e os respectivos tipos de contrato:

Situação
Tipo de contrato (NFe)
Cliente compra um apartamento na planta e assina o compromisso de compra e venda.
01.01.01 – Promessa / compromisso de compra e venda
Após a quitação, é lavrada a escritura definitiva da mesma unidade.
01.01.02 – Compra e venda definitiva
A construtora promete entregar uma sala comercial a um fornecedor para quitar uma dívida.
01.02.03 – Promessa / compromisso de dação em pagamento
A entrega da sala comercial ao fornecedor é formalizada definitivamente.
01.02.04 – Dação em pagamento definitiva
O proprietário do terreno recebe unidades do empreendimento em troca do terreno, com pagamento de diferença em dinheiro.
04.13 – Permuta envolvendo exclusivamente bens imóveis (com ou sem torna)
A construtora troca uma unidade por serviços de uma empreiteira.
04.15 – Permuta não enquadrada nos itens anteriores


Dúvidas frequentes


  • Qual opção devo escolher: promessa ou definitiva?

Considere o documento que formaliza a operação. Se o contrato representa um compromisso que ainda será formalizado por escritura, selecione a opção de promessa/compromisso. Se a operação já está formalizada definitivamente, selecione a opção definitiva.

  • Qual é a diferença entre dação em pagamento e permuta?

Na dação em pagamento, a unidade é entregue para quitar uma dívida existente. Na permuta, ocorre uma troca de bens ou serviços, como a entrega de unidades em troca de um terreno ou de serviços.

  • Contratos antigos precisam ser atualizados?

Não. Todos os contratos anteriores à legislação serão tratados por meio da Nota Transitória. Portanto, não é necessário preencher o campo retroativamente. Se necessário, o preenchimento pode ser realizado pela funcionalidade Alteração de contratos.

  • Posso alterar o tipo de contrato depois de salvar?

Não. Quando já existe uma NF-e ABI emitida, não é possível alterar o tipo de contrato, pois a informação registrada será utilizada pelo fiscal com o dado informado no documento.


Esperamos que este artigo tenha ajudado!


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